Home- busca: Dever de Lealdade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:50
Teste anti-HIV. Resultados falso-positivos.
Gestante e puérpera. Dever de cautela. Responsabilidade do ente público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Maio de 2013 - 11:10
Dano moral. Destruição de túmulos.
Responsabilidade objetiva do município. Dever de indenizar configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:25
Responsabilidade civil. Erro médico. Indenização. Fratura de pulso. Demora no diagnóstico e consolidação visiosa.
Presença de deformidade estética. Dever de indenizar. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:05
Danos morais e materiais. Relacionamento afetivo. Coação e ameaça. Comprovação nos autos.
Indenização. Dever de indenizar do réu. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:15
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Copasa. Instalação de hidrômetros.
Infiltrações no imóvel. Dever de indenizar. Configuração de dano material.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:50
Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado.
Queda em calçada pública. Dever estatal de reparar os danos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:25
Critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Indenização.
Inscrição no rol de maus pagadores. Ilegalidade. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:10
Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva do profissional.
Cirurgia estética. Obrigação de resultado. Dever de indenizar não reconhecido.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:45
Hospital particular não pode ser obrigado a internar gratuitamente pessoa carente
A saúde é direito de todos e dever do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Buraco em via pública.
Responsabilidade civil subjetiva da administração caracterizada. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:05
Consumidor. Pacote turístico para Maceió. Descumprimento contratual. Defeito do serviço.
Danos extrapatrimoniais configurados. Número de noites incluídas no pacote. Violação do dever de informação. Dever de indenizar reconhecido.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 13:35
Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 11:40
Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais, decide TJ
O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 10:11
Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal
Narrativa de relação conturbada não causou danos morais.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 16:11
Venda de suplemento manipulado com erro de dosagem gera dever de indenizar
A farmácia foi condenada a pagar aos autores a quantia de R$ 900, pelo prejuízo material relativo à consulta médica paga; R$ 2 mil, à autora grávida e R$ 1.500, ao marido, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 17:44
Promessa de devolução de celular esquecido em aeronave não gera dever de indenizar
O entendimento é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao manter a condenação da Gol Linhas Aéreas a restituir 80% do valor do aparelho, uma vez que houve a promessa de devolução.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 13:10
Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento
O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 17:30
Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento
O réu terá, então, que pagar R$3.179,95, referentes ao tratamento e internação clínica do filhote, e R$ 150,00 relativo ao valor do microchip que não foi implantado no animal.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 11:25
Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar
A reparação foi fixada em R$ 15 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 11:03
Defeitos em banheiro de ônibus causam constrangimento e geram dever de indenizar
A empresa deverá pagar à passageira a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais.
